Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (12), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu requerimentos de criação de duas comissões parlamentares de inquérito: a CPI da Violência Doméstica e a CPI das Apostas Esportivas. Agora os líderes de partidos e blocos partidários indicarão os membros para cada CPI, de acordo com a proporcionalidade partidária. Depois disso, as comissões poderão ser instaladas e escolher seus respectivos presidentes e relatores.
A CPI da Violência Doméstica foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Terá 11 senadores titulares e 7 suplentes, e 180 dias de duração (RQS 157/2024).
No requerimento para criação do colegiado, o senador diz que a violência está presente no cotidiano das mulheres brasileiras. “Desde a violência psicológica, assédio sexual e moral até o feminicídio, diferentes dimensões da violência marcam a experiência da vida de mulheres de todas as idades no país, cenário que não tem apresentado sinais de reversão”, afirma Kajuru.
Segundo informações do Disque Direitos Humanos (Disque 100), o Brasil registrou, no primeiro semestre de 2023, mais de 150 mil denúncias de violações de direitos humanos contra mulheres, informa o senador. Ele também cita pesquisa do DataSenado sobre o tema.
“Os números demonstram que o Estado brasileiro segue falhando na tarefa de proteger suas meninas e mulheres contra a violência. (...) Urge avançar na proteção das meninas e mulheres deste país. (...) Devemos apurar a violência contra a mulher no Brasil, considerando a intersecção existente entre gênero e raça, ações ou omissões do poder público, bem como eventuais responsabilidades decorrentes da aplicação dos instrumentos instituídos por lei para proteger as mulheres desse cenário de violência”, argumenta Kajuru.
Em discurso na segunda-feira (11), o parlamentar registrou que 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2023, o que representa o maior número registrado desde 2015 — quando foi sancionada a Lei 13.104, de 2015, que tipifica o feminicídio e o inclui no rol de crimes hediondos.
— Pelo levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um ser humano morre a cada seis horas em nosso país apenas por ser mulher — pasmem, pátria amada: uma indecência, um nojo!
O colegiado vai investigar a violência doméstica e familiar contra mulheres de 2019 até 2024, com base em levantamentos e estudos, para apurar a atuação ou omissão do poder público em relação às leis de proteção das mulheres e o aumento dos crimes.
— As mulheres precisam ser livres e respeitadas para que contribuam mais ainda com o avanço da nossa sociedade. Devem participar mais da política, ter mais postos de comando, ganhar igual aos homens, óbvio, e dispor de suas vidas como desejam, de maneira independente — acrescentou Kajuru.
Manipulação de jogos
A CPI das Apostas Esportivas foi requerida pelo senador Romário (PL-RJ) e será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, com 180 dias de duração. O colegiado vai apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas, resumiu Pacheco.
Em seu requerimento (RQS 158/2024), Romário afirma que as apostas esportivas movimentam muito dinheiro atualmente e que o possível aliciamento de jogadores e dirigentes para manipulação de resultados pode colocar em risco a credibilidade dos jogos.
“Vale lembrar que o futebol é uma importante atividade econômica de nosso país, que gera dezenas de milhares de empregos e movimenta importante cadeia direta e indireta de geração de renda. É, portanto, dever do Estado regulamentar e fiscalizar as suas atividades, em nome do interesse público”, argumenta o senador.
Em discurso em 6 de março, Romário disse que surgiram, nos últimos meses, várias denúncias de manipulação de resultados de jogos do futebol brasileiro, com possível relação com as apostas esportivas.
— Após anos de mercado totalmente sem regulamentação e pela enorme quantidade de dinheiro que o setor movimenta, não podemos mais fechar os olhos para o que vem acontecendo com a integridade do nosso esporte, que é o esporte nº 1 e mais popular do planeta, a paixão de todos, não só os brasileiros, como todos nós do mundo que gostamos de futebol.
A empresa SportRadar, disse o senador, divulgou recentemente um relatório que coloca sob suspeita de manipulação 109 jogos de futebol do ano passado.
— Isso é um absurdo, pelo menos no meu modo de ver e de entender. Isso nos coloca como o país com o maior número de partidas analisadas nesta condição — acrescentou Romário.
Agência Senado
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